AREsp 2776246 - DECISAO

AREsp 2776246 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência do STJ, o que impede a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Prescrição Intercorrente Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de Recurso Especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea "c", CF/88)
  2. 2 aplicabilidade da prescrição intercorrente em execução
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência do STJ, o que impede a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.