AREsp 2735077 - DECISAO

AREsp 2735077 - DECISAO

Houve inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional do direito material (mesmo considerando prazo de 5 anos adotado pelo acórdão recorrido), tendo sido praticados apenas dois atos executivos efetivos em mais de 22 anos (bloqueio parcial em 15/6/2012 e penhora de salário em 29/10/2020); diligências infrutíferas não interrompem o prazo; assim, consumou-se a prescrição intercorrente e a execução deve ser extinta nos termos do art. 924, V, do CPC.

Parties
Autor: RUBENS DOS REIS MORAIS; Réu: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO; Fiadora: TANIA REGINA GALVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para reformar o acórdão recorrido e julgar extinta a execução por prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Despejo, Cobrança De Aluguéis, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Prescrição Intercorrente Execução Despejo Cobrança De Aluguéis Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

RUBENS DOS REIS MORAIS

Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

Réu

TANIA REGINA GALVAN

Fiadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão/interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Houve inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional do direito material (mesmo considerando prazo de 5 anos adotado pelo acórdão recorrido), tendo sido praticados apenas dois atos executivos efetivos em mais de 22 anos (bloqueio parcial em 15/6/2012 e penhora de salário em 29/10/2020); diligências infrutíferas não interrompem o prazo; assim, consumou-se a prescrição intercorrente e a execução deve ser extinta nos termos do art. 924, V, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para reformar o acórdão recorrido e julgar extinta a execução por prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Orders

  • Julgar extinta a execução diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 924, V, do CPC
  • Sem condenação das partes em ônus sucumbenciais