AREsp 2784899 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou votos, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 requisito do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 interpretação do art. 921, III, §§ 1º e 4º do CPC quanto à prescrição intercorrente
  3. 3 admissibilidade de Recurso Especial diante da demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou votos, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.