AREsp 2789103 - DECISAO

AREsp 2789103 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial ante a deficiência da fundamentação que impediu a exata compreensão da controvérsia (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF) e diante da impossibilidade de exame sem reavaliação do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); adicionalmente, o aresto recorrido concluiu que as diligências invocadas não foram aptas a interromper ou suspender a prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contrato Locatício, Suspensão Da Execução (art. 921 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contrato Locatício Suspensão Da Execução (art. 921 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 STF +1 more

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Parties

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 se diligências da parte exequente interrompem ou suspendem o prazo prescricional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial ante a deficiência da fundamentação que impediu a exata compreensão da controvérsia (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF) e diante da impossibilidade de exame sem reavaliação do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); adicionalmente, o aresto recorrido concluiu que as diligências invocadas não foram aptas a interromper ou suspender a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.