AREsp 2715732 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de prescrição intercorrente em razão de inexistência de desídia do exequente; além disso, a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão encontra óbice na Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CEVA LOGISTICS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
AgravO interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução Por Quantia Certa, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Decisão Da Presidência, Reconsideração
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Execução Por Quantia Certa Súmula 83/stj Súmula 7/stj Decisão Da Presidência +1 more

Case Brief

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Parties

CEVA LOGISTICS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da prescrição intercorrente e necessidade de comprovação de desídia/inércia do exequente
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de prescrição intercorrente em razão de inexistência de desídia do exequente; além disso, a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão encontra óbice na Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

AgravO interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1146-1147.
  • Conhecer do agravo interposto.