REsp 2105842 - DECISAO

REsp 2105842 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o caso limita-se à análise do reconhecimento da prescrição da pretensão executória individual de título coletivo, sem discussão anterior sobre extinção do processo coletivo por prescrição intercorrente, razão pela qual não se enquadra exatamente nos limites do Tema 1.253/STJ; assim, reconsiderou-se a decisão que determinara a devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinou-se o prosseguimento do feito.

Parties
Embargante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; reconsiderada a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem; determinado o prosseguimento do feito.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Substituído Processual, Juízo De Conformação, Embargos De Declaração, Tema 1.253/stj, Tema 1.254/stj
Direito Processual Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Substituído Processual Juízo De Conformação Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição da pretensão executória individual de título coletivo
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.253/STJ ao caso
  3. 3 distinção entre prescrição da execução individual e prescrição intercorrente em execução coletiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o caso limita-se à análise do reconhecimento da prescrição da pretensão executória individual de título coletivo, sem discussão anterior sobre extinção do processo coletivo por prescrição intercorrente, razão pela qual não se enquadra exatamente nos limites do Tema 1.253/STJ; assim, reconsiderou-se a decisão que determinara a devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinou-se o prosseguimento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; reconsiderada a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem; determinado o prosseguimento do feito.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Reconsidera-se a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem.