AREsp 2408701 - DECISAO

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O Tribunal considerou que não ocorreu prescrição intercorrente porque a exequente adotou diligências para localizar bens penhoráveis, não houve inércia atribuível à exequente nem suspensão/arquivamento por período superior a cinco anos nos termos do art. 40 da LEF; assim, aplicou distinguishing ao REsp 1.340.553/RS e negou provimento ao agravo por ausência de omissão e por correta análise da matéria pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante/recorrente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Preclusão Consumativa, Omissão/embargos De Declaração, Recurso Especial
Execução Fiscal Processo Civil Prescrição Intercorrente Preclusão Consumativa Omissão/embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

Univen Refinaria de Petróleo Ltda

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicabilidade da preclusão consumativa
  3. 3 Possível omissão do Tribunal de origem quanto a precedente repetitivo (REsp 1.340.553/RS)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não ocorreu prescrição intercorrente porque a exequente adotou diligências para localizar bens penhoráveis, não houve inércia atribuível à exequente nem suspensão/arquivamento por período superior a cinco anos nos termos do art. 40 da LEF; assim, aplicou distinguishing ao REsp 1.340.553/RS e negou provimento ao agravo por ausência de omissão e por correta análise da matéria pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.