AREsp 2815147 - DECISAO

AREsp 2815147 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o lapso temporal decorreu de inércia do Judiciário, o que, segundo a Súmula 106 do STJ, afasta a prescrição intercorrente; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem violação do art. 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS; Exequente: VERA GIMENEZ DIEGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Sentença, Retificação De Precatório, Desarquivamento De Autos, Súmula 106 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Tributário Prescrição Intercorrente Execução De Sentença Retificação De Precatório Desarquivamento De Autos Súmula 106 Do STJ +1 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

Agravante

VERA GIMENEZ DIEGUES

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 responsabilidade pela demora na prática de atos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o lapso temporal decorreu de inércia do Judiciário, o que, segundo a Súmula 106 do STJ, afasta a prescrição intercorrente; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem violação do art. 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se