REsp 2072856 - DECISAO

REsp 2072856 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a questões fático-probatórias essenciais (referentes à exclusão de uma redirecionada e à citação de outro redirecionado) e diante da obrigação, prevista no CPC de 2015, de o julgador enfrentar todas as questões capazes de alterar o resultado, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Parties
Recorrente / Agravante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS; Co Redirecionada / Executada: Margareth Rainieri Schneider; Redirecionado / Citado: Jorge Fernando Schneider
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Admitido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Redirecionamento Ao Sócio, Parcelamento, Penhora, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Redirecionamento Ao Sócio Parcelamento Penhora Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Recorrente / Agravante

Margareth Rainieri Schneider

Co Redirecionada / Executada

Jorge Fernando Schneider

Redirecionado / Citado

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Admitido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise da citação e sua eficácia para interromper a prescrição intercorrente
  2. 2 Se a citação do co-redirecionado em 2016 interrompeu o prazo prescricional diante de atos anteriores de redirecionamento e citação em 2011
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar todas as questões capazes de infirmar suas conclusões, nos termos do CPC de 2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a questões fático-probatórias essenciais (referentes à exclusão de uma redirecionada e à citação de outro redirecionado) e diante da obrigação, prevista no CPC de 2015, de o julgador enfrentar todas as questões capazes de alterar o resultado, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Orders

  • Anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados