AREsp 2505906 - DECISAO

AREsp 2505906 - DECISAO

O tribunal manteve as decisões agravadas e negou provimento ao agravo porque, diante do conjunto fático-probatório, houve diligências do exequente após a decisão de 13.03.2020, que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente, além da preclusão sobre a matéria já decidida; ademais, a Súmula 7/STJ impede o reexame de provas e fatos necessários para infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Executado/agravante: Valdecir; Exequente: Banco exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Preclusão, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Preclusão Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Valdecir

Executado/agravante

Banco exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prescrição intercorrente
  2. 2 preclusão de matéria já decidida
  3. 3 necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal manteve as decisões agravadas e negou provimento ao agravo porque, diante do conjunto fático-probatório, houve diligências do exequente após a decisão de 13.03.2020, que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente, além da preclusão sobre a matéria já decidida; ademais, a Súmula 7/STJ impede o reexame de provas e fatos necessários para infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.