REsp 2134946 - DECISAO

REsp 2134946 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e motivou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela não incidência da prescrição intercorrente por ausência de desídia do exequente (não permaneceu inerte por período superior à prescrição quinquenal) e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados.

Parties
Recorrente: DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Recorrente: GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; Recorrente: GRACE LIPOVETSKY; Recorrente: LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKY; Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Recorrente: BERNARDO LIPOVETSKY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA

Recorrente

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA

Recorrente

GRACE LIPOVETSKY

Recorrente

LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKY

Recorrente

LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA

Recorrente

BERNARDO LIPOVETSKY

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente diante de eventual inércia do exequente
  2. 2 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem e cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e motivou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela não incidência da prescrição intercorrente por ausência de desídia do exequente (não permaneceu inerte por período superior à prescrição quinquenal) e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, visto que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.