AREsp 2763840 - DECISAO

AREsp 2763840 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos nem demonstrou similitude fática, em desconformidade com o art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e o art. 255, § 1º do RISTJ, fundamentando-se no art. 932, III do CPC para o não conhecimento.

Parties
Agravante / Exequente: LUCI LUT TREVISAN; Agravante / Exequente: LINO TREVISAN; Agravada / Executada: IVANA DE CÁSSIA VAZ; Agravada / Executada: IZILDA ROSA VAZ; Agravada / Executada: MIRIAM IZILDA VAZ RINALDIM; Agravada / Executada: SIMONE ROSA VAZ TANEGUTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Exceção De Pré Executividade, Honorários, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial Exceção De Pré Executividade Honorários Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LUCI LUT TREVISAN

Agravante / Exequente

LINO TREVISAN

Agravante / Exequente

IVANA DE CÁSSIA VAZ

Agravada / Executada

IZILDA ROSA VAZ

Agravada / Executada

MIRIAM IZILDA VAZ RINALDIM

Agravada / Executada

SIMONE ROSA VAZ TANEGUTI

Agravada / Executada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente (discutido nos autos anteriores)
  3. 3 admissibilidade de recurso especial quando não comprovado o dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos nem demonstrou similitude fática, em desconformidade com o art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e o art. 255, § 1º do RISTJ, fundamentando-se no art. 932, III do CPC para o não conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC)