AREsp 2699897 - DECISAO

AREsp 2699897 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de demonstração da violação de dispositivos legais, necessidade de reexame de fatos e provas e inadequada demonstração do dissídio jurisprudencial), nos termos de precedentes do STJ citados.

Parties
Agravante: ELAINE CRISTINA RUGONI LUNARDELLO; Exequente/agravada: CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA - UNIFAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ELAINE CRISTINA RUGONI LUNARDELLO

Agravante

CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Exequente/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade dos óbices à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prescrição intercorrente no âmbito da execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de demonstração da violação de dispositivos legais, necessidade de reexame de fatos e provas e inadequada demonstração do dissídio jurisprudencial), nos termos de precedentes do STJ citados.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.