REsp 2185374 - DECISAO

REsp 2185374 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao deixar de analisar o argumento de que o título exequendo não seria nota promissória, mas contrato de financiamento, omissão essa determinante para a solução da questão sobre prescrição intercorrente; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial é provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.; Recorridos: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrente

executados

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à natureza do título exequendo (nota promissória ou contrato de financiamento)
  2. 2 aplicação da prescrição intercorrente
  3. 3 alcance do art. 1.022 do CPC quanto a omissão em acórdão

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao deixar de analisar o argumento de que o título exequendo não seria nota promissória, mas contrato de financiamento, omissão essa determinante para a solução da questão sobre prescrição intercorrente; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial é provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração