AREsp 2350197 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente em razão da diligência do exequente, e a pretensão de alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7; além disso, a tese da prescrição intercorrente encontra óbice na Súmula 83/STJ que exige inércia injustificada do credor.

Parties
Agravante: ANTONIO FROIS COELHO; Agravante: VERA PALMA COELHO; Agravante: KOU TAKAHASHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Desídia Do Exequente
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Desídia Do Exequente

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Parties

ANTONIO FROIS COELHO

Agravante

VERA PALMA COELHO

Agravante

KOU TAKAHASHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em relação a coexecutados
  2. 2 ofensa aos arts. 947, §3º, e 927, III, do CPC e art. 202 do CC
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente em razão da diligência do exequente, e a pretensão de alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7; além disso, a tese da prescrição intercorrente encontra óbice na Súmula 83/STJ que exige inércia injustificada do credor.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.