REsp 2039405 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a ocorrência da prescrição intercorrente — reconhecida de ofício diante da não localização de bens e da inércia da exequente ao apresentar causa interruptiva — e a eventual necessidade de reexaminar o contexto fático-probatório restaria vedada pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstração de ofensa aos dispositivos legais invocados que autorizasse reforma.

Parties
Recorrente: ALEJANDRO FABIAN JOURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Tributário Execução Fiscal Processo Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Custas Processuais Assistência Judiciária Gratuita Sucumbência +2 more

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Parties

ALEJANDRO FABIAN JOURI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal
  2. 2 possibilidade de condenação em honorários advocatícios e custas diante de prescrição intercorrente
  3. 3 critérios para concessão da assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a ocorrência da prescrição intercorrente — reconhecida de ofício diante da não localização de bens e da inércia da exequente ao apresentar causa interruptiva — e a eventual necessidade de reexaminar o contexto fático-probatório restaria vedada pela Súmula 7 do STJ, não havendo demonstração de ofensa aos dispositivos legais invocados que autorizasse reforma.