AREsp 2693722 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente: o processo permaneceu suspenso em razão dos embargos opostos na vigência da Lei 8.953/94 e o exequente adotou conduta proativa, de modo que não houve inércia apta a gerar a prescrição intercorrente; ademais, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado pelo julgamento do recurso e questões sobre excesso de penhora configurariam inovação recursal.

Parties
Agravante: SIEGFRIED JANZEN; Agravante: TRUDI PAULS KLIEWER; Exequente: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial e julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Efeito Suspensivo, Penhora, Direito Processual Intertemporal
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Efeito Suspensivo Penhora Direito Processual Intertemporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIEGFRIED JANZEN

Agravante

TRUDI PAULS KLIEWER

Agravante

BANCO SISTEMA S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 contagem do termo inicial do prazo prescricional em execuções iniciadas na vigência do CPC/1973
  3. 3 efeito suspensivo dos embargos opostos na vigência da Lei 8.953/94

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não ocorreu prescrição intercorrente: o processo permaneceu suspenso em razão dos embargos opostos na vigência da Lei 8.953/94 e o exequente adotou conduta proativa, de modo que não houve inércia apta a gerar a prescrição intercorrente; ademais, o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado pelo julgamento do recurso e questões sobre excesso de penhora configurariam inovação recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial e julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.