REsp 2198799 - DECISAO

REsp 2198799 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça verificou que o Tribunal de origem examinou adequadamente a matéria: não ocorreu prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, sendo a morosidade imputável ao Poder Judiciário; não houve omissão ou falta de fundamentação que justificasse reforma do acórdão; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: PROSERV SERVIÇOS, PEÇAS E VEICULOS LTDA; Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Fiscal, Honorários Advocatícios, Fundamentação Das Decisões E Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Execução Fiscal Honorários Advocatícios Fundamentação Das Decisões E Embargos De Declaração

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Parties

PROSERV SERVIÇOS, PEÇAS E VEICULOS LTDA

Recorrente

ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução fiscal
  2. 2 responsabilidade pela morosidade processual (exequente versus Poder Judiciário versus Fazenda Pública)
  3. 3 omissão e deficiência de fundamentação conforme art. 489, §1º e art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça verificou que o Tribunal de origem examinou adequadamente a matéria: não ocorreu prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, sendo a morosidade imputável ao Poder Judiciário; não houve omissão ou falta de fundamentação que justificasse reforma do acórdão; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.