AREsp 2775428 - DECISAO

AREsp 2775428 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com apoio na jurisprudência desta Corte, que não houve desídia do exequente capaz de ensejar prescrição intercorrente, que a cédula de crédito bancário constitui título executivo e não houve impugnação da autenticidade ou circulação do título que justificasse a exigência do original, e que o chamamento ao processo é inaplicável por ausência de solidariedade; reformar tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JAQUELINE DE OLIVEIRA VIEIRA; Exequente: HSBC Bank Brasul S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Juntada De Título Original, Chamamento Ao Processo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Juntada De Título Original Chamamento Ao Processo Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JAQUELINE DE OLIVEIRA VIEIRA

Agravante

HSBC Bank Brasul S. A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 existência e validade de título executivo (cédula de crédito bancário)
  3. 3 necessidade de juntada do original do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com apoio na jurisprudência desta Corte, que não houve desídia do exequente capaz de ensejar prescrição intercorrente, que a cédula de crédito bancário constitui título executivo e não houve impugnação da autenticidade ou circulação do título que justificasse a exigência do original, e que o chamamento ao processo é inaplicável por ausência de solidariedade; reformar tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC)