AREsp 2807730 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial porque a análise da pretensão exigiria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrada inércia injustificada do exequente, diante da pendência de embargos que podem modificar a decisão e da atuação do credor na busca pela expropriação de bens.
- Parties
- Agravante / Recorrente: ALFONS GARDEMANN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 317 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
ALFONS GARDEMANN
Agravante / Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 inércia do exequente na prática de atos executórios
- 3 efeito dos embargos à execução sobre o curso da execução
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial porque a análise da pretensão exigiria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrada inércia injustificada do exequente, diante da pendência de embargos que podem modificar a decisão e da atuação do credor na busca pela expropriação de bens.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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