AREsp 2768239 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, afastou a prescrição intercorrente por não ter sido demonstrada inércia do exequente; o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria comprovação de desídia e o reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e ainda incide a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MARIA HELENA PEREIRA DE MACEDO; Executado: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NUPORANGA ME; Executado: HUMBERTO PAULINO DE MACEDO; Executado: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Súmulas Do STJ E Do STF, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Súmulas Do STJ E Do STF Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA PEREIRA DE MACEDO

Agravante

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NUPORANGA ME

Executado

HUMBERTO PAULINO DE MACEDO

Executado

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Executado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 se houve desídia ou inércia do exequente capaz de ensejar prescrição intercorrente
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ impedindo reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, afastou a prescrição intercorrente por não ter sido demonstrada inércia do exequente; o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria comprovação de desídia e o reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, e ainda incide a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.