AREsp 2826229 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica o fundamento central do acórdão do Tribunal de origem e o acolhimento de sua pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), além da ausência de prequestionamento dos temas apontados, incidindo as súmulas do STF indicadas na decisão.

Parties
Agravante/recorrente: APARECIDO PEDRO CAMARGO; Autor (coautor Mencionado): ANTONIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão Monocrática Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Óbito Do Exequente, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Obstáculo Da Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Óbito Do Exequente Cumprimento De Sentença Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Obstáculo Da Súmula 7/stj

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Parties

APARECIDO PEDRO CAMARGO

Agravante/recorrente

ANTONIO RODRIGUES

Autor (coautor Mencionado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão Monocrática Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 921 do CPC/2015 quanto à suspensão da prescrição
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente por desídia do exequente
  3. 3 efeitos do falecimento de coautor sobre a suspensão da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica o fundamento central do acórdão do Tribunal de origem e o acolhimento de sua pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), além da ausência de prequestionamento dos temas apontados, incidindo as súmulas do STF indicadas na decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.