AREsp 2826213 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, com fundamento na necessidade de reexame do material fático-probatório (Súmula 7/STJ) para acolhimento da pretensão recursal e no fundamento de que o arquivamento do processo ocorreu por período inferior a um ano, não caracterizando prescrição intercorrente consumada que justificasse o provimento do recurso.

Parties
Agravante: NERI RIBAS; Exequente: EXEQUENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Cumprimento De Sentença, Cobrança De Cheque, Suspensão Do Processo, Penhora, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Cumprimento De Sentença Cobrança De Cheque Suspensão Do Processo Penhora +1 more

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Parties

NERI RIBAS

Agravante

EXEQUENTE

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente diante de suspensão por não localização de bens penhoráveis
  2. 2 se atos de pesquisa e desarquivamento interrompem a prescrição intercorrente
  3. 3 prazo prescricional aplicável à cobrança de cheque

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, com fundamento na necessidade de reexame do material fático-probatório (Súmula 7/STJ) para acolhimento da pretensão recursal e no fundamento de que o arquivamento do processo ocorreu por período inferior a um ano, não caracterizando prescrição intercorrente consumada que justificasse o provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.