AREsp 2740724 - DECISAO

AREsp 2740724 - DECISAO

Parties
Executado / Agravante: FRANCISCO AUGUSTO AMORIM DE PAULA; Exequente: DEYSIE SOUZA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Interrupção Da Prescrição Por Diligências Frutíferas, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Acordo Judicialmente Homologado E Prazo Prescricional Quinquenal, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Interrupção Da Prescrição Por Diligências Frutíferas Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Acordo Judicialmente Homologado E Prazo Prescricional Quinquenal Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

FRANCISCO AUGUSTO AMORIM DE PAULA

Executado / Agravante

DEYSIE SOUZA DE PAULA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 se diligências frutíferas interrompem a contagem prescricional
  3. 3 aplicação do prazo prescricional quinquenal em razão de acordo judicialmente homologado