AREsp 2841154 - DECISAO

AREsp 2841154 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, pela combinação de motivos: (i) as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação; (ii) o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) o tribunal a quo concluiu, com base nas diligências realizadas e na inexistência de sobrestamento por período suficiente, pela ausência de configuração da prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: JULIO CESAR BATISTUTE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

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Parties

JULIO CESAR BATISTUTE e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Caracterização de desídia do exequente e início do prazo prescricional
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, pela combinação de motivos: (i) as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação; (ii) o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) o tribunal a quo concluiu, com base nas diligências realizadas e na inexistência de sobrestamento por período suficiente, pela ausência de configuração da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.