REsp 2196758 - DECISAO

REsp 2196758 - DECISAO

O STJ não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente aplicou os Temas repetitivos (REsp 1.340.553/RS - Temas 566 a 571) ao caso concreto, reconhecendo que a paralisação ocorreu por falhas na digitalização e outros trâmites da máquina judiciária e não por desídia da parte exequente, de modo que a prescrição intercorrente não se configurou.

Parties
Recorrente: Motornei Retifica de Motores Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Apreciação Prejudicada Quanto À Aplicação Dos Temas 566 a 571
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Juízo De Conformação, Temas Repetitivos, Digitalização De Autos, Inércia Da Fazenda Pública
Direito Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Juízo De Conformação Temas Repetitivos Digitalização De Autos Inércia Da Fazenda Pública

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Parties

Motornei Retifica de Motores Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Apreciação Prejudicada Quanto À Aplicação Dos Temas 566 a 571

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento ou não da prescrição intercorrente
  2. 2 Contagem do prazo prescricional em execução fiscal suspensa
  3. 3 Imputabilidade da paralisação processual à Fazenda Pública ou à máquina judiciária

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente aplicou os Temas repetitivos (REsp 1.340.553/RS - Temas 566 a 571) ao caso concreto, reconhecendo que a paralisação ocorreu por falhas na digitalização e outros trâmites da máquina judiciária e não por desídia da parte exequente, de modo que a prescrição intercorrente não se configurou.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.