AREsp 2769148 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu que o período sem impulso da execução decorreu de suspensão por ausência de bens penhoráveis e que as diligências infrutíferas do exequente não são causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional; apenas a efetiva constrição patrimonial interromperia a prescrição intercorrente, conformando-se com a jurisprudência do STJ e a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravante: JORGE AGUIAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Omissão E Falta De Fundamentação, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Omissão E Falta De Fundamentação Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

JORGE AGUIAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente diante de diligências infrutíferas do exequente
  2. 2 Se a realização de requerimentos de bloqueio/intervenções processuais interrompe ou suspende o prazo prescricional
  3. 3 Existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu que o período sem impulso da execução decorreu de suspensão por ausência de bens penhoráveis e que as diligências infrutíferas do exequente não são causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional; apenas a efetiva constrição patrimonial interromperia a prescrição intercorrente, conformando-se com a jurisprudência do STJ e a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.