AREsp 2816012 - DECISAO

AREsp 2816012 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a parte exequente não permaneceu inerte por período superior ao lustro prescricional, tendo envidado esforços para localizar e constranger bens; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão quanto aos pontos invocados (arts. 489 e 1.022 CPC/2015).

Parties
Agravante/recorrente: PAULO ANDRE MENA CANHADA; Executada: Andreia; Exequente/credor: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO ANDRE MENA CANHADA

Agravante/recorrente

Andreia

Executada

parte exequente

Exequente/credor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto ao marco inicial da prescrição e marcos interruptivos
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a parte exequente não permaneceu inerte por período superior ao lustro prescricional, tendo envidado esforços para localizar e constranger bens; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão quanto aos pontos invocados (arts. 489 e 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo desprovido
  • Publique-se