AREsp 2835193 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento da tese pela corte de origem e por exigir eventual reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não se conheceu do Recurso Especial; além disso, o acórdão de origem registrou diligências do exequente que afasta a paralisação por inércia e, portanto, a prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: CLÁUDIO ARANHA SCHELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO ARANHA SCHELINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 921, §4º, do CPC quanto à necessidade de prévia intimação do exequente para decretação da prescrição intercorrente
  2. 2 prequestionamento da matéria pela corte de origem
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento da tese pela corte de origem e por exigir eventual reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não se conheceu do Recurso Especial; além disso, o acórdão de origem registrou diligências do exequente que afasta a paralisação por inércia e, portanto, a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.