AREsp 2792095 - DECISAO

AREsp 2792095 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e deu-se provimento ao recurso especial nessa extensão para determinar o retorno dos autos à origem para verificação da ocorrência da prescrição intercorrente, considerando o entendimento desta Corte de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo prescricional e reconhecendo a ausência de prequestionamento de parte dos dispositivos invocados pelo recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Parcial Do Agravo E Determinação De Retorno À Origem Para Verificação Da Prescrição Intercorrente
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para que seja verificada a incidência da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Parcial Do Agravo E Determinação De Retorno À Origem Para Verificação Da Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção do prazo prescricional
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e deu-se provimento ao recurso especial nessa extensão para determinar o retorno dos autos à origem para verificação da ocorrência da prescrição intercorrente, considerando o entendimento desta Corte de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo prescricional e reconhecendo a ausência de prequestionamento de parte dos dispositivos invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para que seja verificada a incidência da prescrição intercorrente.

Orders

  • Conheço do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para que seja verificada a incidência da prescrição intercorrente.
  • Publique-se e intimem-se.