AREsp 2710364 - DECISAO

AREsp 2710364 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente que o processo ficou paralisado por período superior ao prazo prescricional aplicável (quinquenal), que não houve causa interruptiva ou suspensiva válida e que diligências infrutíferas do exequente não impedem a consumação da prescrição intercorrente, afastando a alegação de omissão.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Infrutíferas Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão no acórdão recorrido
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente
  3. 3 se diligências infrutíferas suspendem ou interrompem a prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente que o processo ficou paralisado por período superior ao prazo prescricional aplicável (quinquenal), que não houve causa interruptiva ou suspensiva válida e que diligências infrutíferas do exequente não impedem a consumação da prescrição intercorrente, afastando a alegação de omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.