REsp 2094060 - DECISAO
Verificou-se omissão do acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da questão federal relativa à prescrição intercorrente, motivo pelo qual os autos foram devolvidos à instância originária para que o vício seja sanado; por esse fundamento, deu-se parcial provimento ao recurso especial.
- Parties
- Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ HUMBERTO DE ANDRADE; Agravante/recorrente: SANDRA SOELI DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- Dou parcial provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Prequestionamento, Avaliação De Imóvel
Case Brief
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Parties
ESPÓLIO DE JOSÉ HUMBERTO DE ANDRADE
Agravante/recorrente
SANDRA SOELI DE ANDRADE
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão do acórdão recorrido quanto à prescrição intercorrente
- 2 comprovação da inércia do exequente por período contínuo superior ao prazo prescricional
- 3 eficácia de diligências infrutíferas para suspender ou interromper o prazo prescricional
Ratio Decidendi
Verificou-se omissão do acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da questão federal relativa à prescrição intercorrente, motivo pelo qual os autos foram devolvidos à instância originária para que o vício seja sanado; por esse fundamento, deu-se parcial provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Dou parcial provimento ao recurso especial
Orders
- Retorno dos autos à instância ordinária para que sane o vício apontado
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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