AREsp 2766755 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; aplicando-se a jurisprudência sobre prescrição intercorrente e o princípio da causalidade, concluiu-se pela necessidade de inverter a condenação em honorários advocatícios, determinando que sejam pagos pelo devedor-recorrido aos advogados do credor-recorrente.

Parties
Exequente/credor: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão/julgamento Em Recurso Especial E Agravo
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para inverter a condenação em honorários advocatícios.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Incidente De Assunção De Competência
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Incidente De Assunção De Competência

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Parties

Banco do Brasil

Exequente/credor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão/julgamento Em Recurso Especial E Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente nas execuções regidas pelo CPC/1973
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade de prévia intimação do credor antes de declarar prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; aplicando-se a jurisprudência sobre prescrição intercorrente e o princípio da causalidade, concluiu-se pela necessidade de inverter a condenação em honorários advocatícios, determinando que sejam pagos pelo devedor-recorrido aos advogados do credor-recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para inverter a condenação em honorários advocatícios.

Orders

  • Inverter a condenação em honorários advocatícios, que devem ser pagos pelo devedor-recorrido aos advogados do credor-recorrente.