REsp 2169725 - DECISAO

REsp 2169725 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a promoção de diligências infrutíferas pelo credor não tem o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente, de modo que o Tribunal de origem incorreu em erro ao afastar a prescrição com fundamento na diligência do exequente e na não retroatividade da alteração jurisprudencial; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.

Parties
Exequente: parte exequente; Executado: executado; Espólio: espólio; Herdeira: Marlize de Fátima Taques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente. Fase De Cumprimento De Sentença. / Recurso Especial (stj) Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Ação Monitória, Suspensão/interrupção Do Prazo Prescricional, Diligências Infrutíferas, Aplicação Temporal De Norma Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Ação Monitória Suspensão/interrupção Do Prazo Prescricional Diligências Infrutíferas Aplicação Temporal De Norma Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte exequente

Exequente

executado

Executado

espólio

Espólio

Marlize de Fátima Taques

Herdeira

Procedural Posture

Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente. Fase De Cumprimento De Sentença. / Recurso Especial (stj) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito temporal/retroatividade da Lei n.º 14.195/2021 e da alteração jurisprudencial
  3. 3 Se diligências infrutíferas do exequente suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a promoção de diligências infrutíferas pelo credor não tem o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente, de modo que o Tribunal de origem incorreu em erro ao afastar a prescrição com fundamento na diligência do exequente e na não retroatividade da alteração jurisprudencial; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente.
  • Publique-se e intimem-se.