AREsp 2818031 - DECISAO

AREsp 2818031 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo interno e, analisando o recurso especial, concluiu-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria de reexame de fatos e provas visto que o Tribunal de origem afirmou ausência de desídia do exequente; tal reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido. Ademais, a Súmula 182/STJ não incidiu na hipótese.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 150/stf, Honorários Recursais
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 150/stf Honorários Recursais

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA REZENDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução
  2. 2 Necessidade de demonstração da desídia do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo interno e, analisando o recurso especial, concluiu-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria de reexame de fatos e provas visto que o Tribunal de origem afirmou ausência de desídia do exequente; tal reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido. Ademais, a Súmula 182/STJ não incidiu na hipótese.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 824-825.
  • Conheço do agravo interno.