AREsp 2572583 - DECISAO

AREsp 2572583 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base na inércia dos exequentes e na demora comprovada nos autos, pela ocorrência de prescrição intercorrente, sendo tal conclusão dependente de aferição fático-probatória cujo reexame é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: PLINIO GRANDE e OUTROS; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Morte (art. 313, I, Cpc/2015), Habilitação De Herdeiros, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Extinção Do Processo (art. 485, VI
Previdenciário Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Morte (art. 313, I, Cpc/2015) Habilitação De Herdeiros Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Extinção Do Processo (art. 485, Vi, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

PLINIO GRANDE e OUTROS

Agravantes

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução previdenciária
  2. 2 Efeito da morte de parte sobre suspensão do processo e prazo para habilitação de sucessores
  3. 3 Se a inércia do exequente autoriza extinção por prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base na inércia dos exequentes e na demora comprovada nos autos, pela ocorrência de prescrição intercorrente, sendo tal conclusão dependente de aferição fático-probatória cujo reexame é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.