AREsp 2769170 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão recorrida nem demonstrou de forma clara e específica divergência ou omissão no acórdão de origem; verificou-se deficiência de fundamentação das razões recursais (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada (Súmula 211/STJ) e que a pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), razão pela qual, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Executado: ANA MARLI BASSO; Executado: NAÉVIO FIORAVANTE BASSO; Executado: SEMEAR SEMENTES ÁGUA BOA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negou Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Execução Por Quantia Certa Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

ANA MARLI BASSO

Executado

NAÉVIO FIORAVANTE BASSO

Executado

SEMEAR SEMENTES ÁGUA BOA LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 suficiência da fundamentação do recurso especial
  3. 3 prequestionamento de matéria federal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão recorrida nem demonstrou de forma clara e específica divergência ou omissão no acórdão de origem; verificou-se deficiência de fundamentação das razões recursais (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada (Súmula 211/STJ) e que a pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), razão pela qual, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.