REsp 2202844 - DECISAO

REsp 2202844 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a prescrição intercorrente não foi reconhecida diante da conclusão de que a paralisação decorreu, ao menos em parte, de inércia do Judiciário/ente fazendário; além disso, eventual acolhimento da tese exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Responsabilidade Pela Paralisação Do Processo, Recurso Especial, Reexame De Provas
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Responsabilidade Pela Paralisação Do Processo Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal
  2. 2 identificação da responsabilidade pela paralisação do processo (culpa do Poder Judiciário ou do ente fazendário)
  3. 3 efeito interruptivo da citação ou da constrição patrimonial sobre a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a prescrição intercorrente não foi reconhecida diante da conclusão de que a paralisação decorreu, ao menos em parte, de inércia do Judiciário/ente fazendário; além disso, eventual acolhimento da tese exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intime-se.