AREsp 2855022 - DECISAO
Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para interposição do Recurso Especial, por não ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, nos termos da jurisprudência do STJ, fundamento utilizado com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Prescrição, Cheque, Art. 921 Do CPC, Art. 59 Da Lei Nº 7.357/85, Súmula 150 Do Supremo Tribunal Federal, Lei 14.010/2020, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 921 do CPC e requisitos para comprovação do dissídio
Ratio Decidendi
Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para interposição do Recurso Especial, por não ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, nos termos da jurisprudência do STJ, fundamento utilizado com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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