AREsp 2792946 - ACORDAO

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O recurso especial demandaria reexame de matéria fática para apurar se a paralisação do feito por mais de três anos decorreu da negligência do exequente ou de atos do Poder Judiciário, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: OBERANI JOSÉ FERREIRA; Agravado/recorrido: Banco agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Agravo De Instrumento, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Citação Agravo De Instrumento Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

OBERANI JOSÉ FERREIRA

Agravante/recorrente

Banco agravado

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu prescrição intercorrente na execução por cédula rural em razão da demora na citação do executado
  2. 2 Se a demora na citação é imputável ao exequente (inércia do credor) ou ao Poder Judiciário
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fática em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial demandaria reexame de matéria fática para apurar se a paralisação do feito por mais de três anos decorreu da negligência do exequente ou de atos do Poder Judiciário, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial