REsp 2201252 - DECISAO

REsp 2201252 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que não houve prescrição intercorrente, por inexistir desídia do exequente diante das diligências realizadas e por parte das demoras serem atribuíveis ao impulso oficial do Judiciário; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e o entendimento regional está em harmonia com precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: LUCIANO DE SOUZA LIMA REIS; Recorrido / Exequente: MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 106/stj

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Parties

LUCIANO DE SOUZA LIMA REIS

Recorrente

MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Recorrido / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do credor/desídia
  3. 3 contagem do prazo prescricional durante suspensão da execução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que não houve prescrição intercorrente, por inexistir desídia do exequente diante das diligências realizadas e por parte das demoras serem atribuíveis ao impulso oficial do Judiciário; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e o entendimento regional está em harmonia com precedentes desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.