REsp 2208984 - DECISAO

REsp 2208984 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à tese de que a prescrição intercorrente deveria ser analisada segundo as regras da CPC/73; por violação do art. 1.022, II, do CPC e com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada; as demais teses ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à aplicação das regras da CPC/73 à prescrição intercorrente
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente na execução de duplicata
  3. 3 competência do tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à tese de que a prescrição intercorrente deveria ser analisada segundo as regras da CPC/73; por violação do art. 1.022, II, do CPC e com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada; as demais teses ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 567-574, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que seja proferido novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.