AREsp 2744765 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou ausência de inércia ou desídia do exequente, tendo adotado diligências para satisfação do crédito, atraindo a Súmula 83/STJ; além disso, modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de divergência jurisprudencial foi prejudicado pela falta de confronto analítico entre os paradigmos.

Parties
Agravante: SIDNEI JOSÉ DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Execução, Exceção De Pré Executividade, Diligências Infrutíferas, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Execução Exceção De Pré Executividade Diligências Infrutíferas Súmula 83/stj +1 more

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Parties

SIDNEI JOSÉ DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu prescrição intercorrente no cumprimento de sentença
  2. 2 Se diligências infrutíferas promovidas pelo exequente suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a amparar o recurso especial diante da ausência de confronto analítico entre os paradigmos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou ausência de inércia ou desídia do exequente, tendo adotado diligências para satisfação do crédito, atraindo a Súmula 83/STJ; além disso, modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de divergência jurisprudencial foi prejudicado pela falta de confronto analítico entre os paradigmos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.