REsp 2001391 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem afastou a prescrição intercorrente com base em prova de ausência de inércia do exequente por mais de cinco anos, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em consonância com o entendimento do Tema 289/STJ de que a renúncia ao crédito exequendo remanescente reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.

Parties
Agravante: Proconsult Projeto Consultoria e Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Renúncia Ao Crédito Exequendo Remanescente, Presunção De Renúncia Tácita, Súmula 7/stj, Tema 289/stj
Administrativo Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Renúncia Ao Crédito Exequendo Remanescente Presunção De Renúncia Tácita Súmula 7/stj Tema 289/stj

Case Brief

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Parties

Proconsult Projeto Consultoria e Construção Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia da parte exequente
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem afastou a prescrição intercorrente com base em prova de ausência de inércia do exequente por mais de cinco anos, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em consonância com o entendimento do Tema 289/STJ de que a renúncia ao crédito exequendo remanescente reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno