AREsp 2792545 - DECISAO

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Tendo sido informada a extinção da execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente pela União Federal, o recurso perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LILIANE VLADIMIRSCHI; Recorrida: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LILIANE VLADIMIRSCHI

Recorrente

União Federal

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prescrição intercorrente
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a extinção da execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente pela União Federal, o recurso perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto.
  • Intimem-se.