REsp 2185286 - DECISAO

REsp 2185286 - DECISAO

Aplicou‑se o entendimento consolidado do STJ (IAC 1) de que, na vigência do CPC/73, incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao prescricional; o prazo passa a correr do término da suspensão judicial ou, não havendo prazo, após um ano; diligências infrutíferas não suspendem o prazo; no caso concreto o processo ficou arquivado administrativamente por mais de cinco anos e, sendo o título contrato de empréstimo, aplicou‑se o prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do CC, razão pela qual manteve‑se o acórdão recorrido e negou‑se provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Do Prazo Prescricional (cpc/73), Diligências Infrutíferas E Prescrição, Prazo Prescricional Quinquenal (art. 206, §5º, I, Cc), IAC 1, Súmula 150 STF, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Termo Inicial Do Prazo Prescricional (cpc/73) Diligências Infrutíferas E Prescrição Prazo Prescricional Quinquenal (art. 206, §5º, I, Cc) IAC 1 +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em sede executiva regida pelo CPC/73
  2. 2 contagem do termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/73
  3. 3 efeito de diligências infrutíferas sobre a suspensão/interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Aplicou‑se o entendimento consolidado do STJ (IAC 1) de que, na vigência do CPC/73, incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao prescricional; o prazo passa a correr do término da suspensão judicial ou, não havendo prazo, após um ano; diligências infrutíferas não suspendem o prazo; no caso concreto o processo ficou arquivado administrativamente por mais de cinco anos e, sendo o título contrato de empréstimo, aplicou‑se o prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do CC, razão pela qual manteve‑se o acórdão recorrido e negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem‑se