REsp 2205082 - DECISAO

REsp 2205082 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento porque o acórdão do tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado pelo STJ (IAC no REsp 1.604.412/SC) e as regras do CPC/2015 (art. 1.056 e art. 921) para reconhecer a prescrição intercorrente, tendo-se também verificado que não é possível reexaminar fatos e provas em recurso especial e que a recorrente não demonstrou violação do art. 947, § 3º, nem dissídio jurisprudencial válido.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S/C LTDA; Executada: IVONETE GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença Recurso Especial Ao STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Incidente De Assunção De Competência, Art. 924, V, CPC, Art. 947, § 3º
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Súmula 568/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Incidente De Assunção De Competência Art. 924, V, CPC +1 more

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S/C LTDA

Recorrente

IVONETE GOMES DE SOUZA

Executada

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença Recurso Especial Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença ajuizado antes do CPC/2015
  2. 2 necessidade ou não de prévia intimação do exequente antes da declaração de prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação do art. 1.056 do CPC/2015 aos processos em curso

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento porque o acórdão do tribunal de origem aplicou o entendimento consolidado pelo STJ (IAC no REsp 1.604.412/SC) e as regras do CPC/2015 (art. 1.056 e art. 921) para reconhecer a prescrição intercorrente, tendo-se também verificado que não é possível reexaminar fatos e provas em recurso especial e que a recorrente não demonstrou violação do art. 947, § 3º, nem dissídio jurisprudencial válido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.