Rcl 49177 - DECISAO

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A reclamação foi não conhecida porque a recorrente, na prática, busca obter efeito suspensivo da execução e não demonstrou identidade fática necessária para aplicação imediata do IAC n. 1/STJ; além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso exige exame pormenorizado dos atos e prazos processuais, o que torna inadequado o manejo da reclamação nesta fase.

Parties
Reclamante: TEREZA CRISTINA DE ALBERGARIA; Decisão Reclamada: Tribunal de Justiça de Pernambuco - 1ª Câmara Cível
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Reclamação não conhecida
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Incidente De Assunção De Competência (iac), Reclamação, Efeito Suspensivo
Processo Civil Precedente Vinculante Prescrição Intercorrente Incidente De Assunção De Competência (iac) Reclamação Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

TEREZA CRISTINA DE ALBERGARIA

Reclamante

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 1ª Câmara Cível

Decisão Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do IAC n. 1/STJ acerca da prescrição intercorrente em processos regidos pelo CPC/1973
  2. 2 Cabimento de reclamação para obter efeito suspensivo ou para fazer aplicar precedentes vinculantes sem identidade fática
  3. 3 Necessidade de exame pormenorizado para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

A reclamação foi não conhecida porque a recorrente, na prática, busca obter efeito suspensivo da execução e não demonstrou identidade fática necessária para aplicação imediata do IAC n. 1/STJ; além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso exige exame pormenorizado dos atos e prazos processuais, o que torna inadequado o manejo da reclamação nesta fase.

Court Disposition

Reclamação não conhecida

Orders

  • Não conheço da reclamação nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o pedido de liminar.