AREsp 2810045 - DECISAO

AREsp 2810045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: AUTO POSTO RIO MACHADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

AUTO POSTO RIO MACHADO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 ausência de cotejo analítico e de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 alegação de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC