AREsp 2897874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a exequente praticou atos de impulso processual dentro do período aplicável, que a venda em leilão depende de providências além do controle do exequente e que houve suspensão processual por falecimento do patrono do executado, de modo que não se comprovou a inércia necessária para a configuração da prescrição intercorrente; além disso, o acolhimento exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO MONTEIRO PADIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (art.21 E, V, Ri/stj)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Reparação Civil, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Reparação Civil Admissão De Recurso Especial Súmula 7

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Parties

MARCELO MONTEIRO PADIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (art.21 E, V, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 206, §5º, I, do Código Civil
  3. 3 aplicação do art. 921, §4º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a exequente praticou atos de impulso processual dentro do período aplicável, que a venda em leilão depende de providências além do controle do exequente e que houve suspensão processual por falecimento do patrono do executado, de modo que não se comprovou a inércia necessária para a configuração da prescrição intercorrente; além disso, o acolhimento exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.